Le véritable voyage de découverte ne consiste pas à chercher de nouveaux paysages, mais à avoir de nouveaux yeux. Marcel Proust - A La Recherche du Temps Perdu







quarta-feira, 22 de Dezembro de 2010

Os Bairros Sociais no Porto III

Os Bairros do Estado Novo

Os trinta anos que separam 1926 (data do golpe de estado do 28 de Maio) até 1956 (data do início do Plano de Melhoramentos da Cidade do Porto) divide-se em três períodos: o período da Ditadura Militar, que dura até aos inícios dos anos 30, e em que o novo regime concluiu muitas das obras planeadas ou em construção promovidas pelo regime deposto; o período de consolidação do regime de Salazar o “Estado Novo”, em que a política de habitação procura inicialmente realizar-se por bairros de arquitectura que afirmem a “modernidade” do regime e o período, que se inicia em 1938 (quando é publicado o decreto-lei 28 912) e que pela influência da Alemanha nazi, o regime termina com os projectos “modernos” e vem consagrar, também na habitação social, uma arquitectura “Português Suave”. Do final da 2ª guerra até aos anos 50, quando a política de habitação sofre nova “viragem”, com o Plano de Melhoramentos do Porto e o Plano dos Olivais em Lisboa, o regime ainda promoverá alguns bairros que pela sua tipologia pertencem a esta 3ª geração.

O período de consolidação do Estado Novo

Duarte Pacheco em Setembro de 1933, no sentido de promover uma política de habitação social, faz publicar o Decreto-Lei n.º 23 052, que define e promove a construção de bairros sociais de habitação económica. (Posteriormente são aprovadas leis adicionais para a construção de casas para famílias pobres e casas para pescadores 1937).

Duarte Pacheco –num discurso pronunciado a 27 de Janeiro de 1934, explicita as suas intenções

«A nova unidade política e social — a família — há-de possuir, além (do braço ou do cérebro que lhe dá o pão, a casa própria que a abrigue, que a defenda, que lhe dê o bem-estar e com ele o sentido da conservação e da responsabilidade so­cial de contribuir para o bem comum.»

“ O velho problema da casa económica é, sob muitos dos seus múltiplos aspectos, essenciais ou de detalhe, uma solução nova, construída sobre princípios de economia, de justiça social e da moral que dão à nossa casa económica características muito próprias, que haverão de fazer dela uma aglutinante social forte, estável e duradoura.”

“Na elaboração das casas económicas há-de considerar-se que elas serão agrupadas por classes, formando conjuntos que podem construir manchas de apreciável valor estético nas cidades e vilas; estabeleceu-se, por isso, que os planos gerais dos agrupamentos de moradias económicas se integram harmonicamente nos planos de urbanização delineados pelas câmaras municipais ou pelo Estado.”Discurso do Ministro Duarte Pacheco, Boletim do INTP, Ano I, n.º 5, 30/1/1934

É criada uma Direcção Geral, no sentido de dinamizar a intervenção dos privados na construção de habitação social, o que aliás nunca acontecerá.

“A Direcção da Construção das Casas Económicas, como organismo do Estado Português que é, não pretende, nem certamente pretenderá, resolver entre nós e em toda a sua extensão tão magno problema; mas poderá querer, melhorando simultaneamente as condições de abrigo dos funcionários públicos e de operários sin­dicalizados, mostrar ao capital, quer de empresas de cons­trução de casas baratas, quer de entidades particulares que empregam centenas de operários, quer ainda de particulares que por filantropia ou para rendimento o queiram fazer, que poderiam não só ter em tais constru­ções um emprego seguro dos seus dinheiros, como ainda poderão delas tirar um justo rendimento” (Brotéria, vol. '21, fac. 6, Dezembro de 1935. cit. por Marielle Gros, o Alojamento social sob o Fascismo)

Para além de Lisboa e Porto, foram construídos bairros em Braga, Bragança,Olhão, Portimão, Viana do Castelo, Vila Viçosa, São João da Madeira—num total de 496 casas. Ao todo, entre 1933 e 1940, o programa de casas económicas construiu 2718 fogos.A estes deve acrescentar-se os bairros para instituições do Estado como os Bairros Sociais da GNR (1936/39) e da CGD (1937) em Setúbal de Veloso Reis Camelo (1899/1985).

Lisboa

Em Lisboa, constroem-se entre 1933 e 38 os bairros do Alto da Ajuda com projecto do arquitecto Luís Benavente e os bairros do Alto da Serafina e Terras do Forno. De seguida o bairro de Madre de Deus (1939-1942) também do Arquitecto Luís Benavente, o bairro da Calçada dos Mestres (1939-43) dos arquitectos Vasco Pereira de Lacerda Marques e José de Lima Franco,o Bairro Económico do Restelo (1940) do arquitecto Faria da Costa e o bairro da Encarnação do arquitecto Paulino Montez. Finalmente o bairro de Caselas (1949/50).
Mas o bairro deste primeiro período, que se tornou mais conhecido, foi sem dúvida o Bairro Salazar (bairro do Alvito), projectado por Paulino António Pereira Montez (1897 - 1988) e construído em 1936, implantado num terreno triangular entre o Parque Florestal de Monsanto e a Pedreira do Alvito. Foi inaugurado pelo próprio Salazar e serviu de propaganda do regime na sua fase de afirmação como um regime “moderno”. Repare-se como o bairro é implantado a partir de um eixo que abre para uma praça central onde se situa o edifício da Biblioteca e Escola Primária, e as habitações com uma arquitectura moderna, despida de ornamentação e com coberturas em terraço são construídas ao longo de ruas perpendiculares a esse eixo central.

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AML

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Na publicação “Portugal 1934” editada pelo Secretariado da Propaganda Nacional.

O Porto

No Porto e com os modestos esforços dos bairros da República, o problema das "ilhas" continua a apresentar números impressionantes. Em 1936 o professor Mendes Correia, Presidente da Câmara, promove a realização de um inquérito, quantitativo e qualitativo, às “ilhas” do Porto. Concluído o inquérito em 1939, ele revela a existência de 13 000 casa em “ilhas” nos quais habitam, em condições degradantes, cerca de 45 000, dos 240 000 habitantes do Porto.

Freguesias

Nº de Ilhas

Nº de Casas

Bonfim

350

3 939

Campanhã

108

1 162

Cedofeita

236

2 588

Foz do Douro

14

112

Lordelo do Ouro

28

325

Massarelos

32

703

Miragaia

17

236

Nevogilde

1

11

Paranhos

132

1 228

Ramalde

35

299

S. Nicolau

3

36

Sto Ildefonso

148

1 900

45

1 029

Vitória

4

26

Total

1 153

13 597

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO - Plano de Salubrização das Ilhas. Porto, 1956,p. 6.

Comparando estes dados com a população residente em 1940, mais uma vez se destacam as freguesias do Bonfim, com 34% da sua população residindo em ilhas, Santo Ildefonso com 23%, Massarelos com 22%, Cedofeita (18%), Campanhã (17%) e Sé (15%).

Como resultado deste inquérito a Câmara Municipal, ensaia alguns projectos de habitação social em blocos e promove a construção do Bloco Duque de Saldanha, que constitui o primeiro imóvel de habitação social plurifamiliar da cidade, localizado próximo das áreas de ilhas a demolir, permitindo o realojamento da população proveniente da demolição das ilhas da área de S. Victor.

O Bloco da Rua de Saldanha 1937/40 - uma experiência sem continuidade, de habitação social colectiva.

Em 1937 os Serviços Técnicos da Câmara Municipal projectam na rua de Duque de Saldanha, um imóvel de 4 pisos, com uma planta em U, formando um largo pátio que se abre sobre a rua, com 115 apartamentos e por galeria exterior. A este primeiro projecto irá ser acrescentado um novo edifício implantado à face da rua fechando o conjunto e tendo o arco central por onde se acede ao pátio.

Este bloco irá contudo causar forte polémica, já que entrava em conflito com a ideologia que, sob a influência do regime nazi, o Estado Novo e o próprio Salazar, começam a defender, que era contrária à tipologia do Bloco de habitação colectiva e ainda, por se localizar junto das ilhas que pretendia demolir, ou seja, no centro da cidade.

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Habitações extremo poente

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Habitações de ângulo

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Habitações a nascente

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Alçado voltado para o pátio

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Pormenor do extremo interior poente

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Pormenor da zona central nascente

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Alçado exterior com as galerias de acesso

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Pormenor da extremidade exterior poente com as caixas de escada e galerias

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Pormenor da zona exterior central com as caixas de escada e galerias

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Alçados dos topos

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O edifício em construção

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A solução inicial com o pátio aberto para a rua

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A solução final fachada para a rua Duque de Saldanha, vendo-se o arco de acesso

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fotografia anos 80

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O pátio interior visto a partir do arco de acesso ao pátio.

Apelidado pelo antigo Presidente da Câmara Alfredo de Magalhães como "o caravanseralho diabolicamente imaginado para habitação das classes trabalhadoras", e identificado com o "Karl Marx-Hof" que nos finais dos anos vinte foi edificado em Viena pelo arquitecto Karl Ehn, o Bloco da rua Duque de Saldanha vai servir de exemplo para aqueles que contestavam por razões ideológicas as soluções em edifícios de habitação colectiva.

“O bloco, ou grande casa colectiva, priva os locatários do ar puro e têm de dar um passeio para o obter... Numerosas fontes interiores de ca­lor no grande prédio colectivo (cozinhas) e a reu­nião de um número considerável de pessoas favo­recem mais as altas temperaturas. O prédio colectivo com escadas e entradas comuns, contribui seguramente para a propaga­ção de moléstias contagiosas. Um perigo moral são as ligações que se esta­belecem entre as diferentes famílias num grande prédio. A escada, as entradas comuns, etc., constituem lugares que se podem chamar «semipúblicos». Não são submetidos à vigilância da polícia, todavia não pertencem propriamente aos locatários.” (Manuel Vicente Moreira cit. Marielle Gros op.cit.)

"O grande prédio de rendimento é incómodo, apesar do seu feitio de 'cómoda' com uma, ou até meia gaveta para cada família. No dia em que pudermos dar a cada Lar os seus confins bem nítidos, estaremos a bom cami­nho de organizar uma sociedade melhor: aquela em que as famílias não precisam de se acotovelar para se constituírem em Pátria, ou em que a Pátria se torne a reunião de famí­lias solidárias com a sua urbe e o seu bairro para todos os efeitos da vida colectiva exter­na, mas recatadas e ao mesmo tempo livres ; em tudo o que respeita ao seu viver íntimo" (prefácio de Agostinho Campos para a Habitação de Perfeito de Magalhães, liv. Bertrand Lisboa1938 – cit. em catálogo da Exposição Formar a Modernidade Faup 2001)

Os Bairros e a “Casa Portuguesa”

De facto o Estado Novo nos finais dos anos trinta, e consolidado como regime, vai regressar a uma visão nacionalista e retrógrada em todos os campos culturais.

Após as polémicas da Igreja de Nossa Senhora de Fátima em Lisboa e dos Concursos para Sagres o regime promove o Concurso da Aldeia mais Portuguesa, e prepara já a Exposição do Mundo Português.

E se até estes anos as teorias da "casa portuguesa", desenvolvidas na transição dos séculos, e que se radicavam nas filosofias nacionalistas do final do século XIX, da procura de uma identidade nacional, prolongadas pelo próprio republicanismo em estudos de carácter etnológico de José Leite de Vasconcelos, que pela sua objectividade científica os alheavam de qualquer utilização ideológica, elas serão retomadas nestes anos finais da década de 30.

Apoiado na propaganda da Alemanha nazi e das suas realizações na habitação social recupera-se o livro "Casas Portuguesas" de Raul Lino publicado em 1933, como referência indispensável para um novo nacionalismo pequeno-burguês de inspiração nazi.

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Propaganda da Alemanha nazi – “Após o trabalho diário o operário alemão encontra sossego e recreio na casa própria e no seu jardim”

E de facto veja-se a coincidência dos discursos de Raul Lino e dos projectos que então realiza para bairros de Casas Económicas:

"...Essas casitas sorridentes, sempre alegres na sua variada caiação; casas de um branco radiante como o da roupa corada ao sol, outras cor-de-rosa com os beirais verdes dando-nos uma impressão de frescura que lembra melancias acabadas de retalhar. Brancas, cor-de-rosa, vermelhas ou amarelas - quem não sentirá o aconchego expresso nos seus vãos bem proporcionados, a lhanheza das suas portas largas e convidativas, a linha doce dos seus telhados de beira saliente com os cantos graciosamente revirados, o aspecto conciliador dos seus alpendres, as trapeiras garridas respirando suficiência...finalmente as chaminés hospitaleiras e fartas";

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Raul Lino - Bairro de casas económicas, Montemor-o-Novo 1939-1940 apontamentos de alçados Biblioteca FCG

E de António Ferro em 1938, entrevistando Salazar:

"...Entramos numa das casinhas do bairro novo ainda desocupada: dois ou três quartos arejados, brancos, cozinha ampla e clara, casa de banho, propriedade plena do seu habitante ao fim de alguns anos de renda mensal, mínima, que lhe garante igualmente o seguro contra o desemprego e contra a invalidez. À frente de cada habitação um tapete de terra para as couves e para as suas flores. Entre moradia e moradia, o espaço suficiente para aumentar a propriedade se a família crescer. Os filhos assim serão sempre bem vindos...Seria possivelmente mais fácil resolver o problema da habitação no sentido vertical, no bloco imenso. Mas a casa pequena, independente, é o sossego, a tranquilidade, o amor, o sentimento justo da propriedade, a família. A colmeia é a promiscuidade, a revolução, o ódio, simultaneamente o indivíduo e a multidão...";

ou o próprio Salazar, retomando alguns conceitos que havia formulado em 1933:

"...A intimidade da vida familiar reclama aconchego, pede isolamento, numa palavra exige a casa, a casa independente, a nossa casa",

e mais adiante:

"...Eis porque não nos interessam os grandes falanstérios, as colossais construções para habitação operária, com os seus restaurantes anexos e a sua mesa comum...para o nosso feitio independente e em benefício da nossa simplicidade morigerada nós desejamos antes a casa pequena, independente, habitada em plena propriedade pela família."

Seguindo este "programa" de Salazar e na sua visão pequeno burguesa da casa e da habitação, o Estado Novo irá, a partir de 1938, publicar o Decreto n.º 28 912 e realizar alguns bairros destinados agora a funcionários públicos - não resolvendo o problema das populações então mais carenciadas - com soluções de casas isoladas ou geminadas, "aninhadas sob o campanário da Igreja" e/ou da Escola, numa reprodução de pequenas aldeias dentro da cidade.

Sucedem-se então as afirmações sobre as vantagens e o portuguesismo destas realizações em artigos sobre as Casas Económicas ou nas publicações e nos responsáveis do Instituto Nacional do Trabalho e da Previdência, a quem cabe a realização da habitação social.

«É a casa individual aquela que mais corres­ponde ao feitio do português amigo do seu lar, senhor da sua independência. Ele terá, dentro das condições a que as casas económicas obedecem, o agradável prazer de, passados alguns anos, ser proprietário dum chão e duma casa onde se abri­gue e possa abrigar os seus. Lembre-mo-nos que a protecção à família é uma das funções sociais do Estado.” (Engenheiro Visconde de Almeida Garrett, Ca­sas Económicas em Portugal in: Brotéria, vol. 21 fase. 6, Dezembro de 1939.citado em Marielle Gros op.cit.)

Os bairros de Casas Económicas são uma das melhores expressões da política social do Estado Novo: vida nova nos aspectos espiritual e mate­rial mas fundada na tradição e no modo de ser próprio da família portuguesa, vida nova que se vai insuflando pouco a pouco, mas seguradamente (sic), para haver revolução sem perturbação.” (Instituto Nacional do Trabalho e da Previdência, Álbum n.º 1edição da secção dias casas económicas, 1934/40).

“Casas independentes, lares próprios, a cujo fogo se aqueça o amor da família e se robusteçam os laços da vida moral.” (Pedro Teotónio Pereira, Discurso 10.3.1935, Boletim do INTP 15.3.1935).

E o discurso prolongar-se-á até aos anos 50:

“E se se opta pela moradia isolada, certa­mente mais cara de construir do que as tantas di­visões atribuídas num bloco às famílias modestas, é porque o nosso feitio repele o falanstério e tudo aquilo que atenta contra a reserva e o pudor que são inseparáveis na nossa vida familiar.” (INTP, Dez anos de política social; 1933/43.)

“A felicidade dos trabalhadores que habitam as pequenas casas que constituem os bairros económicos revela-se no carinho com que ornamentam e arranjam o interior das suas casas e tratam das pequenas hortas e jardins que dão aos agrupamentos das moradias um ar sadio e cheio de alegria” (Casas Económicas, Secretariado de Propaganda Nacional, 1943)

“… da boa disposição do espírito vem a resistência para todas as agruras e dificuldades da vida. E essa modesta felicidade pode obter-se pela estética e racional acomodação no terreno de um pequeno jardim, entretenimento incompatível com a taberna e que moraliza e fixa as preocupações da família e do chefe, porque a convivência com as flores dulcifica todos os sentimentos e a cultura da terra interessa e vivifica na ânsia de alcançar o fruto e na paz do espírito que resulta da contemplação das suas maravilhas.” Manuel Vicente Moreira, Problemas da Habitação, 1950

O Decreto Lei n.º 28 912 de 12 de Agosto de 1938

No preâmbulo referindo que “Os factos confirmam que a casa económica portuguesa constitui um excelente instrumento de defesa da instituição familiar e de conservação da ordem social existente”, faz-se um balanço das realizações já concretizadas e avança-se para novas soluções de financiamento:

Dada a complexidade e dificuldade deste ve­lho problema, e embora pondo grande esperança no êxito da solução construída, quis o Governo, como é sua norma, antes de se abalançar a uma larga acção nessa obra de interesse nacional, co­lher os resultados da experiência para apreciar com rigor os méritos do sistema adoptado, para o cor­rigir ou simplesmente aperfeiçoar, ou para rectifi­car a orientação seguida, se os factos se opuses­sem à sua concepção. Estão satisfeitíssimos os moradores e adquirentes e suas famílias, está in­teiramente satisfeito o Governo. (...) Continua assim o Governo a afastar-se de outras soluções seguidas em alguns países, na resolução do pro­blema da habitação. O que interessa é resolver o nosso e não o de outros; e isto tem de ser feito por nós e «para nós». (...) Quanto ao aspecto da intervenção do Estado no problema das casas económicas, julga-se agora conveniente dar um passo em frente subordinado ao método de traba­lho que, desde a primeira hora, está no nosso pen­samento e que consiste em considerar na resolu­ção deste vastíssimo problema três fases perfeita­mente distintas. Na primeira o Estado, por si ou em colabora­ção com os municípios, teria de fazer tudo, o finan­ciamento, a aquisição dos terrenos, a construção, a distribuição das casas, a sua administração, até à completa amortização. Era preciso provar que é possível fazer e mos­trar como se pode e deve fazer. Na segunda fase, adquirido certo grau de con­fiança no sistema por algumas entidades parti­culares, como instituições de previdência social, organismos corporativos e grandes empresas con­cessionárias de serviços públicos, o Estado já pode­ria limitar-se a tratar dos terrenos e da constru­ção, deixando-lhes o financiamento e a distribuição e administração das casas. Finalmente, na terceira fase, aquelas e outras entidades particulares, animadas com os resul­tados obtidos em plena confiança, realizariam por si próprias integralmente tudo, e a obra das casas económicas tomaria então a extensão e o carácter de continuidade necessários.Eis porque, satisfazendo solicitações que lhe foram feitas, e embora prosseguindo ainda na orien­tação correspondente à primeira fase, o Governo toma já as medidas necessárias para se encetar a segunda.”

O decreto previa mais duas classes, C e D, destinadas a serem ocupadas por estratos sociais mais altos, de entre os que eram admitidos a concurso, adulterando o objectivo inicial de promover habitação para as classes mais desfavorecidas.


No Porto, abandonada a experiência do Bloco de Saldanha, e seguindo as ideias de Salazar, a influência da Alemanha Nazi, a Câmara Municipal apoiada no Decreto-Lei n.º 23 052 de 1933, irá promover a partir de 1935 e até meados dos anos 50, um conjunto de 13 Bairros de Casas Económicas.

Estes bairros vão localizar-se nas freguesias da periferia exterior da cidade, relativamente próximos de fábricas nas freguesias de Cedofeita, Ramalde, Massarelos, Santo Ildefonso, Bonfim e Campanhã. Estas zonas da cidade irão ser servidas por transportes públicos, e assim contribuindo para a expansão da cidade.

Segundo a legislação as habitações eram atribuídas em regime de propriedade resolúvel e amortizadas, em prestações mensais, durante 20 anos, e eram distribuídas por concurso aos chefes de família, empregados, operários ou outros assalariados que fossem sócios dos Sindicatos Nacionais e funcionários do Estado, civis e militares, dos corpos e corporações administrativas e operários dos respectivos quadros permanentes.

Os primeiros bairros Ilhéu, Condominhas, Azenha, Amial, Ramalde, Paranhos, são sobretudo constituídos pelas categorias A e B (Decreto - Lei nº 23052 de 23 de Setembro de 1933), destinadas a moradores de rendimentos mais baixos.

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Projecto tipo para Casas Económicas in Habitação Social no Porto, Pelouro de Habitação, Acção Social e Protecção Civil, CMP 1999

Com o DL n.º 28 912, que cria as categorias C e D, os bairros de Gomes da Costa, Vilarinha e António Aroso, são ocupados por moradores com rendimentos mais altos, nomeadamente funcionários do Estado.

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Projecto tipo para Casas Económicas in Habitação Social no Porto, Pelouro de Habitação, Acção Social e Protecção Civil, CMP 1999

Quadro dos Bairros realizados segundo os Decretos nº 23052 e n.º 28 912

Bairros

N.º de habitações

Data

Ilhéu

54

1935

Condominhas

102

1937

Amial

304

1938

Azenha

114

1939

Paranhos

180

1939

Ramalde

148

1939

Costa Cabral

240

1942

S.Roque da Lameira

234

1942

Marechal Gomes da Costa

186

1950

Total de fogos

1 562

Os bairros de Casas Económicas de Ilhéus, Condominhas, Amial, Azenha, Paranhos, e Ramalde, são tipologicamente muito semelhantes.

II Fase

Bairros

N.º de Habitações

Data

António Aroso

226

1958

Vilarinha

202

1958

Amial II

94

1958

Viso

294

1965

Total de fogos

816

As tipologias habitacionais eram as casas individuais, com jardim e quintal, como são exemplos, o bairro de Paranhos, Condominhas, Amial, Azenha, Costa Cabral, entre outros, cuja organização obedece a uma malha ortogonal onde se dispõem as casas individuais geminadas de um ou dois pisos.

A própria toponímia das ruas com nome de flores, de vilas e de rios, para além da forma arquitectónica, fazem lembrar o meio rural.

A qualidade das casas e a sua tipologia variava conforme a classe económica dos potenciais ocupantes, o que no fundo obedecia a uma estratégia de segregação espacial das diferentes classes, patente ainda no nível diferenciado das rendas praticadas.

Uma das positivas realizações decorrentes dos Bairros de Casas Económicas foi a construção de raiz de Escolas Primárias a maior parte segundo um projecto tipo do arquitecto Rogério de Azevedo, já que a maior parte das escolas até então funcionavam em edifícios adaptados, por vezes não oferecendo o mínimo de condições. Essas escolas edificadas, como os bairros, na periferia da cidade construída, muitas delas encontram-se ainda em funcionamento.

Nota – sobre os bairros de Casas Económicas consultar http://www.portaldahabitacao.pt/pt/ihru/, de onde muitas das imagens e descrições são retiradas. De assinalar o conjunto de fotografias da Casa Alvão realizadas na conclusão de alguns bairros.

Bairro de Casas Económicas do Ilhéu / Bairro de Casas Económicas Oliveira Salazar 1934/35

Freguesia de Campanhã

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Localiza-se na zona oriental da cidade, com as habitações ao longo de catorze ruas com nomes de flores, e algumas travessas de acesso às traseiras das casas. alçados posteriores, de hierarquia inferior e uma praça de traçado regular. É constituído por cinquenta e quatro casas térreas, geminadas duas a duas, orientadas a SO / NE, de planta rectangular, com telhados de quatro águas, da classe A, sendo dez do tipo I, vinte e quatro do tipo II e vinte do tipo III, de superfície variável entre os 42 / 64 m2 a casa, e os 105 / 222 casa mais quintal. Este localizado junto do alçado posterior, é delimitado por muro. Junto do alçado principal apresentam pequeno espaço ajardinado, alpendre, com conversadeiras, a proteger a entrada principal, e chaminé. Vãos rectos, com moldura saliente, em número variável conforme a tipologia, podendo apresentar na fachada principal porta e janela ou porta e duas janelas. A sua construção iniciou-se em 1934 e foi inaugurado em 1935. (fonte IHRU – DGEMN).

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Bairro de Casas Económicas das Condominhas 1934/35

Freguesia de Lordelo do Ouro

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Na planta de 1948

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Bairro de casas económicas de traçado rectangular, irregular, constituído por catorze ruas perpendiculares, adaptadas ao declive do terreno, de toponímia ligada a nomes de praias portuguesas. Na totalidade apresenta cento e duas moradias unifamiliares, da Classe A, tipo I, II e III, de um e dois pisos, geminadas duas a duas, com logradouro junto do alçado posterior, jardim a toda a extensão do alçado principal, e alpendre formado por estrutura simples, de betão ou tijolo, apresentado nalguns casos telheiro. Inaugurado em 1935. No ano seguinte é construída a Escola Primária. (fonte IHRU –DGEMN)

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As habitações distribuem-se horizontalmente duas a duas ou em banda, ao longo de ruas de traçado rectilíneo, que integram praças, jardins e equipamentos colectivos como a escola primária.

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foto Alvão IHRU-DGEMN

Todas as ruas de acesso às habitações convergem para a praceta (Largo da Póvoa do Varzim) onde está edificada a Escola (ao fundo à esquerda)

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Pormenor da panorâmica anterior. Na parede de topo da habitação em primeiro plano um cartaz do XII Ano da Revolução Nacional, ou seja de 1938

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Pormenor do cartaz

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Foto Alvão IHRU-DGEMN

A Escola Primária num edifício único em que cada um dos lados correspondia a um sexo

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Escola Básica do 1º Ciclo das Condominhas / Escola Primária do Bairro das Condominhas / Antiga Escola Nº 34

Largo da Póvoa de Varzim

Bairro de Casas Económicas do Ameal 1938 e 1958

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O Bairro na planta de 1948

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O Bairro de Casas Económicas do Amial, o maior destes bairros no Porto, construído em duas fases 1935/38 e 1957/58, organiza-se em torno de uma grande praça central, onde está instalada a escola primária de oito salas. Os arruamentos tem nomes de ruas de flores. A primeira fase, a poente, é constituída por trezentas e oito moradias da classe A e B, de um e dois pisos. A segunda fase é marcada pela construção de mais noventa e quatro moradias das classes A, B, C, e D, de dois pisos, distribuídas em banda ou geminadas duas a duas, desde a rua das Magnólias até à rua do Engenheiro Carlos Amarante. No total o bairro é constituído por quatrocentas e duas casas.

No interior todas as variantes dispõem de cozinha, e casa de banho variando esta em número, dimensão e equipamentos de acordo com as várias classes. Alguns casos da classe A, primeira fase, não dispõem de sala e na segunda a sala é comum. As classes B, C, e D dispõe de sala de estar e sala de jantar, tendo a classe D ainda um pequeno gabinete de estudo. O número de quartos varia consoante a tipologia podendo ir de um a quatro nas classes A e B, e de dois a cinco para as classes C e D, sendo um deles de recurso. Nestas variantes pode ainda existir vestíbulo, quarto de "criada" e respectiva casa de banho. Todas as divisões apresentam luz directa com excepção, nalguns casos, das casas de banho.(fonte: IHRU-DGEMN)

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Foto Alvão IHRU-DGEMN

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Uma das habitações da classe A, na actualidade Foto IHRU-DGEMN

As habitações da primeira fase de construção, classes A e B apresentavam um piso ou 2 com a entrada marcada por um alpendre com tijolo aparente nas colunas.

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Foto Alvão IHRU-DGEMN

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Marco comemorativo da inauguração

Bairro de Casas Económicas da Azenha 1937/1939

Freguesia de Paranhos

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Na planta de 1948

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Agrupamento de moradias de renda económica, de planta triangular, rasgado por dezasseis ruas com nomes de ilhas portuguesas e de domínio português na época da sua construção. O triangulo é dividido ao centro por uma rua principal, longitudinal, a Rua de Santiago, que parte do vértice até à praça principal, onde se ergue a escola do Bairro ladeada por pequenas ruas transversais e paralelas.

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Rua de Santiago na actualidade – Google Earth

As moradias são das classes A e B, originariamente com um piso, alpendre, jardim junto do alçado principal e quintal junto do alçado posterior, sendo mais tarde, a classe B ampliada com mais um piso e alterado o alpendre. O número de divisões interiores varia de classe para classe e dentro das classes de tipologia para tipologia. (fonte: IHRU-DGEMN)

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Foto Alvão – IHRU-DGEMN

Ao centro a rua de Santiago na época da construção do bairro

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Foto Alvão – IHRU-DGEMN

O marco comemorativo da inauguração e a rua de Santiago

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Panorâmica do bairro na época da inauguração

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As traseiras das casas com o logradouro

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Fotos Alvão IHRU-DGEMN

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As habitações na actualidade

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Escola Primária do Bairro da Azenha / Antiga Escola N.º 21 hoje Escola Básica do Primeiro Ciclo com Jardim de Infância da Azenha.

A Escola que se situa no remate da rua de Santiago é um projecto tipo do arquitecto Rogério de Azevedo, para ambos os sexos, com quatro salas de aula, gabinetes, vestíbulos, casas de banho e amplo recinto para recreio.

Bairro de Casas Económicas de Paranhos 1935/1939

freguesia de Paranhos

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O bairro na planta de 1948. A sul e a vermelho a rua de Costa Cabral

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Junto ao bairro a Colónia Manuel Laranjeira.

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O Bairro organiza-se a partir da praça do Cávado numa malha rectangular, com ruas de traçado rectilíneo, com duas ruas principais longitudinais, a Rua do Guadiana e a Rua do Dr. Manuel Laranjeira, e catorze ruas secundárias, transversais e longitudinais, com nomes de rios portugueses.É definido por um agrupamento de moradias económicas de unidade tipológica, da Classe A e B, do tipo um, dois e três, de um e dois pisos, em banda e geminadas duas a duas, com logradouro junto do alçado posterior, jardim fronteiro e alpendre a anteceder a porta principal.

.Na primeira fase foram construídas cento e cinquenta casas, térreas, da classe A, sendo dezoito do tipo I, noventa e duas do tipo II e quarenta do tipo III; na segunda fase construíram-se mais trinta casas, com dois pisos, sendo doze da classe A e dezoito da classe B. Estas últimas encontram-se localizadas na rua do Dr. Manuel Laranjeira. (fonte: IHRU-DGEMN)

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Panorâmica do bairro

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A rua do Tejo com a Escola primária ao fundo

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As casas térreas na actualidade

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As habitações de 2 pisos

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As habitações na actualidade

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fotos de IHRU-DGEMN

Escola Primária nº. 45/46 do bairro de Paranhos. Hoje Centro de Recursos Educativos da Câmara Municipal do Porto / Comissão de Protecção de Crianças e Jovens - CPCJ / IPATIMUP

Escola construída no âmbito do Plano das Comemorações dos Centenários, levado a cabo pelo Estado Novo.

Bairro de Casas Económicas de Ramalde 1935/39

freguesia de Ramalde

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O bairro na planta de 1948

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Bairro de moradias económicas, organizado em torno da praça onde se localiza a Escola Primária, com ruas com o nome de árvores. O bairro é constituído por 148 moradias, construídas em duas fases, que evidenciam duas categorias económicas, e definem uma hierarquização social espacial. A primeira fase, localizada no interior do rectângulo, é caracterizada por casas térreas, de construção simples, da classe A, tipo I, II, e III, geminadas duas a duas, com logradouro junto do alçado posterior, jardim junto do alçado principal, e alpendre de estrutura simples, de betão ou tijolo aparente, apresentado nalguns casos telheiro. As moradias da segunda fase, das classes B, C, e D, apresentam-se voltadas, na sua maioria, para a Avenida do Dr. Antunes Guimarães, também geminadas duas a duas, de maiores dimensões, com dois pisos, melhores materiais e acabamentos, delimitadas por muros. No interior, todas a variantes dispõem de cozinha, e casa de banho, variando esta em número, dimensão e equipamentos de acordo com as várias classes e tipologias. Na classe A, nalguns casos não dispõe de sala e noutros é comum, as classes B, C, e D, dispõe de sala de estar e sala de jantar, tendo a classe D, ainda um pequeno gabinete de estudo. O número de quartos varia de classe para classe e dentro da classe, de tipologia para tipologia, podendo ir de um a quatro nas classes A e B, e de dois a cinco nas classes C e D. Nestas últimas, pode ainda existir vestíbulo, "quarto de criada" e respectiva casa de banho. (fonte IHRU- DGEMN)

Foi o único, na cidade do Porto, a ser contemplado com duas escolas, com quatro sala de aula cada (actualmente unidas), destinadas respectivamente aos dois sexos.

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Marco comemorativo da inauguração

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Habitações da 1ª fase na actualidade.

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Habitações de 2 pisos na actualidade

Escola Primária do Bairro de Casas Económicas de Ramalde, hoje Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim-de-infância dos Correios. Projecto do arquitecto Rogério de Azevedo 1939/

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foto Alvão IHRU-DGEMN

A Escola na época da inauguração ainda constituída por dois corpos separados.

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A Escola nos anos 80

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A Escola na actualidade com os dois corpos unidos.

Bairro de Casas Económicas de S. Roque 1938/40

freguesia de Campanhã

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Na planta de 1948

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Conjunto urbano localizado na zona Oriental da cidade do Porto, organizado segundo um trapézio com três triângulos internos, circundado pela estrada da circunvalação a Nordeste e pela linha de caminho de ferro, com a estação de Contumil a Noroeste. Os arruamentos tem nomes de batalhas históricas.

O Bairro constituído por 234 moradias geminadas, unifamiliares, das classes A e B, tipos I, II, III e I, organizadas simetricamente em torno de três triângulos bem definidos, servidos por quatro artérias principais de circulação.

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Escola Primária do Bairro de São Roque da Lameira hoje EB1/JI do Bairro de São Roque da Lameira

Bairro de Casas Económicas de Costa Cabral 1939/42

Freguesia de Campanhã

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O bairro na planta de 1948. A azul os Hospitais de Conde Ferreira e Joaquim Urbano

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O bairro é denominado de Costa Cabral já que quando foi construído a Avenida Fernão de Magalhães ainda não chegava à Circunvalação. Assi o bairro era servido pelas ruas de Contumil e de Santa Justa, que ligavam com a rua Costa Cabral.

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Bairro constituído por 240 moradias unifamiliares, distribuídas por onze quarteirões rectangulares, intercalados por arruamentos secundários e pedonais, praças e jardins, de toponímia ligada a nomes de freguesias do Concelho de Lisboa. No centro a praça do Campo Grande onde se situa a Escola Primária(1945/47)

As moradias, em banda, geminadas quatro a quatro ou duas a duas, integram-se nas classes A e B, tipologia I, II e III, com dois pisos, jardim, logradouro e garagem. O tratamento dos alçados, diferente nas duas classes, também varia dentro das classes de tipologia para tipologia. A classe A, de linguagem mais simples e menores dimensões, apresenta vãos rectos, em número variável, destacados por bordadura de tonalidade diferente, apresentando as janelas do piso superior, parapeito saliente. A classe B, destaca-se pela porta principal, que apresenta moldura em cantaria de granito aparente, rematada por arco de volta perfeita. Interiormente, a estrutura funcional varia entre as duas classes, e as várias tipologias, sendo na classe A, o primeiro piso ocupado pela cozinha, pequena sala que serve também de hall de entrada, despensa sob a caixa de escadas de acesso ao segundo piso, podendo ainda apresentar um quarto; no segundo piso concentram-se os quartos e casa de banho; na classe B, apresenta duas salas, a sala de estar e a sala de jantar, e dependendo da tipologia pode apresentar duas casas de banho uma em cada piso, sendo a do primeiro piso de serviço.(fonte IHRU- DGEMN)

Na data de construção o bairro era constituído por 144 casas da classe A, sendo 18 do tipo I, 78 do tipo II e 48 do tipo III e 96 da classe B, sendo 12 do tipo I, 48 do tipo II e 36 do tipo III.

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Marco comemorativo da inauguração na praça do Campo Grande

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foto IHRU-DGEMN

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As casas na avenida Fernão de Magalhães

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Escola Primária do bairro de Casas Económicas Costa Cabral hoje Escola Básica do 1º Ciclo de Montebello

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A Escola Primária, de um só piso, nos anos 80

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A escola na actualidade

Escola Primária do bairro de Costa Cabral/Escola Básica do 1º Ciclo de Montebello / Escola primária do Bairro de Casas Económicas Costa Cabral 1945/47

Bairro de Casas Económicas Marechal Gomes da Costa 1947/50

freguesia de Lordelo do Ouro

O bairro de Gomes da Costa ainda não figura no levantamento de 1948.

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Agrupamento constituído por cento e oitenta e seis moradias unifamiliares, desenvolvido em terreno plano, com traçado rectilíneo formando vários rectângulos distribuídos de forma simétrica, envolvendo três arruamentos principais de faixa dupla com alinhamento de árvores ao centro, as Ruas de Dom Luís Ataíde, de João de Barros e de Diogo do Couto, e vários arruamentos secundários longitudinais e transversais de largura considerável, ladeados alguns deles, por jardins e árvores. Os arruamentos tem nomes de personalidades dos Descobrimentos. Localizada a nascente, encontra-se uma praça arborizada e ajardinada onde foi colocado o marco comemorativo da inauguração do bairro e posteriormente a escultura Afonso de Albuquerque de Diogo de Macedo.

As tipologias habitacionais definem-se pelas casas com dois pisos, geminadas duas a duas, com diferente tratamento dos alçados consoante a respectiva classe e tipologia, com jardim e quintal que pode variar entre os cem e os duzentos metros quadrados.

O bairro económico Marechal Gomes da Costa foi o primeiro a ser contemplado com as categorias C e D, das tipologias dois e três, destinadas a estratos sociais mais altos, não sendo construídas habitações da classe A, para moradores de rendimentos mais baixos, mostrando a inflexão do regime no sentido de priveligiar a classe média e os funcionários públicos um dos principais suportes do regime. A área destas habitações varia entre os sessenta e quatro e os setenta e oito metros quadrados por piso, dependendo da tipologia. No interior todas as variantes dispõem de cozinha, despensa, escada, chaminé com lareira e casa de banho variando esta em número, dimensão e equipamentos de acordo com as várias classes. Ambas as classes dispõe de sala de estar e sala de jantar, tendo a classe D ainda um pequeno gabinete de estudo. Relativamente aos quartos, consoante a tipologia, o número pode variar entre dois e quatro para a classe B, e dois e cinco para as classes C e D, sendo um deles de recurso. Nestas variantes pode ainda existir vestíbulo, quarto de "criada" e respectiva casa de banho. Todas as divisões apresentam luz directa com excepção das casas de banho.

O bairro de casas económicas Marechal Gomes da Costa, faz a transição da 1ª para a 2ª fase do Programa de Casas Económicas no Porto. Seguir-se-ão o da Vilarinha, o de António Aroso e o do Amial II fase, projectados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 33 278, de 24 de Novembro de 1943, que definiu a construção de mais duas classes C e D destinadas a estratos sociais mais altos.

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A escultura de Afonso de Albuquerque na Exposição Colonial do Porto em 1934

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A escultura “Afonso de Albuquerque” de Diogo de Macedo (1889-1959) na praça de Dom João III, onde foi colocada em 1984, nos cinquenta anos da Exposição Colonial.

O bairro de casas económicas Marechal Gomes da Costa, faz a transição da 1ª para a 2ª fase do Programa de Casas Económicas no Porto. Seguir-se-ão o da Vilarinha, o de António Aroso e o do Amial II fase, projectados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 33 278, de 24 de Novembro de 1943, que definiu a construção de mais duas classes C e D destinadas a estratos sociais mais altos, desvirtuando os objectivos iniciais do programa de habitações económicas. Não trataremos destes bairros já que eles são apenas a continuidade do Bairro Gomes da Costa, quando o Estado e a Câmara Municipal do Porto se preparam para lançar o ambicioso Plano de Melhoramentos 1956/66.

Este conjunto de bairros, edificados entre 1935 e 1950, que acabaram por ser ocupados preferencialmente por funcionários públicos, não veio cumprir os seus objectivos - eliminar as ilhas da cidade - nem suprir de forma significativa as carências habitacionais das classes mais desfavorecidas da cidade, como aponta Miguel Resende em 1952:

“ Num inquérito à actividade construtiva na Cidade do Porto no decénio de 1930 a 1940, verificou-se terem-se construído menos de 2/3 das casas indispensáveis ao aumento verificado da população. Só nesses dez anos deixaram de se construir 2 000 casas absolutamente necessárias.” (Resende, Miguel – A evolução territorial da cidade do Porto e a orientação a seguir para a urbanização das zonas residenciais – Civitas, 1952)

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Localização dos bairros de 1ª, 2ª e 3ª geração.

7 comentários:

  1. Felices Navidades Ricardo,
    Fantástica serie sobre la vivienda social, como todos sus posts muy trabajados y documentados.
    Esperamos poder seguir disfrutando de ellos durante el próximo año, para el que le deseamos mucha suerte.
    rails i ferradures

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  2. Parte I

    E aqui termino, com um texto mais longo do que esperava ou idealizei. Noto que os capítulos seguintes já pouco ou nada têm a ver com habitação social. Mas são critérios.
    Sobre o programa de casas económicas do Estado Novo:

    1. É necessário distinguir o período da ditadura militar (1926-1933), o período de lançamento e consolidação do Estado Novo (1933-1945) e o período seguinte, de pós-guerra, que Fernando Rosas intitula “Saber Durar”, e que se caracteriza pelo prolongamento e durabilidade do regime autoritário (1945-1969), numa altura em que na Europa se instituem os regimes democráticos e socialistas e se procede ao período de descolonização africana. Na terceira fase, Portugal alheia-se de todos esses movimentos sociais e políticos, reafirmando o seu autoritarismo sob o lema “orgulhosamente sós”.

    Ao contrário do que afirma, o período da ditadura militar não “concluiu muitas das obras planeadas ou em construção promovidas pelo regime deposto”. Isso sucede apenas com o Estado Novo, a partir de 1933, com os exemplos situados em Lisboa, no Arco do Cego (concluído em 1935) e Ajuda (concluído em 1934).

    Ao contrário do que afirma, no período de consolidação do Estado Novo, a política de habitação não procura realizar-se por bairros de arquitectura que afirmem a “modernidade” do regime. Há de facto influência da Alemanha Nazi, mas não na sua vertente arquitectónica “modernista”, antes na forma de distribuição de casas, por classes e profissões, segregação social e espacial, e no acesso à propriedade privada [cf. GONÇALVES, Fernando (1978) – A Mitologia da Habitação Social, O Caso Português. Cidade/Campo, n.º 1, Fevereiro, 1978, 21-83.]. O regime não terminou com os projectos modernos em 1938, com o Decreto-lei n.º 28.912, simplesmente porque eles não estavam previstos na legislação habitacional lançada em 1933. O Decreto-lei n.º 23.052, de 23 de Setembro de 1933 é muito claro sobre o tipo de habitação a construir (art.º 12.º a 23.º).

    As casas económicas são construídas e projectadas pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), contando com a colaboração de, entre outros, Raul Lino e Rogério de Azevedo (este, no Porto, depois de um percurso modernista), apresentando um estilo arquitectónico baseado numa corrente conservadora e nacionalista surgida no final do século XIX e que advogava o “reaportuguesamento de Portugal”. Por isso os bairros de casas económicas, do Porto e resto do país, surgem como uma recriação das aldeias portuguesas, melhor ainda, de uma certa ideia do que seriam as aldeias do interior português. Os projectos modernistas que marcaram o Porto no período da ditadura militar [Garagem “O Comércio do Porto” (1930), Cooperativa do Pinheiro Manso (1935), Coliseu do Porto (1935), Garagem Passos Manuel (1930), Teatro Municipal Rivoli (1929), Armazéns Frigoríficos de Massarelos (1934), Armazéns Cunhas (1933), Farmácia Vitália (1932)] não têm continuidade até ao final da década de 1940, altura em que começam a surgir muitos prédios nas “avenidas novas” da baixa, projectados sob a filosofia da Carta de Atenas, combinando habitação com comércio e serviços.

    A designação “Português Suave” é pejorativa e usada pelos arquitectos, após a Revolução de 25 de Abril de 1974, para designar a mistura de estilos arquitectónicos característica do Estado autoritário em edifícios públicos e habitação de promoção estatal. A designação ganhou projecção com a publicação do livro de José Manuel Fernandes “Português Suave – Arquitectura do Estado Novo” (IPPAR, 2003). Recomendo vivamente a audição do programa “Encontros com o Património”, sobre o tema, com a participação de Fernandes, Nuno Teotónio Pereira e João Vieira Caldas, na TSF [http://tsf.sapo.pt/Programas/programa.aspx?content_id=918070&audio_id=1183687].

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  3. Parte II

    2. Não é Duarte Pacheco quem faz publicar o decreto de 1933. É o Governo, em concreto, a Presidência do Conselho. A Duarte Pacheco, ministro das Obras Públicas e presidente da Câmara de Lisboa, cabe a defesa do diploma, na sua vertente económica, arquitectónica e urbanística; a Pedro Teotónio Pereira, Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, dependente da Presidência do Conselho, cabe a defesa da filosofia moral, política e social dos empreendimentos.

    Com a excepção das casas para pescadores não há mais nenhum programa habitacional de casas económicas (que podemos entender como habitação social), até 1938, altura em que terminam as casas económicas de um só piso (“dado o seu aspecto de pobreza” – preâmbulo do Decreto-lei n.º 29.912, de 1938) e é lançado o programa de “casas desmontáveis”, exclusivamente em regime de arrendamento. As casas desmontáveis passam a designar-se “casas de renda económica”, destinadas a família pobres, em 1945 (Decreto-lei n.º 34.486). Em Lisboa constroem-se três bairros de casas desmontáveis, em fibrocimento e madeira, os bairros da Boavista, Quinta da Calçada e Furnas, casas geminadas com áreas diminutas, mas com logradouro e quintal.

    No Porto, aparentemente por influência do presidente da Câmara, Mendes Correia, não são construídas casas em fibrocimento e madeira, mas um prédio de habitação colectiva, para arrendamento, o Bloco Saldanha (1936-1941), destinado aos habitantes das “ilhas” a demolir na zona do Bonfim. Conforme se vê, o estilo modernista já não se nota. Seguiu-se então o bairro de Habitações Populares de Rebordões (1941-1944), habitações unifamiliares geminadas de dois andares, com logradouro e quintal, também em regime de arrendamento (ficando a atribuição das casas submetidas ao código lançado pelo Ministério do Interior). Em 1950 este bairro passa a chamar-se Bairro de S. João de Deus.

    As construções do Bloco Saldanha e Rebordões/S. João de Deus são promovidas pela Câmara do Porto, mas sob autorização do Governo, que concede os empréstimos camarários à Caixa Geral de Depósitos. Os atrasos na construção do Bloco Saldanha devem-se às críticas de vários sectores da sociedade e órgãos políticos de Lisboa contra os prédios de habitação colectiva, o que travou o financiamento da segunda parte da obra. Entretanto, o Estado ia construindo os seus bairros de casas económicas, vivendas unifamiliares geminadas, até três pisos (um deles cave), tendo em vista a posse da propriedade, após os 20 anos de amortização do investimento público.

    3. Não é correcto situar o Bairro do Alvito em 1936. A data acertada é 1944. As coberturas dos prédios do bairro, alguns de três andares acima do solo, o que contrariava a filosofia proposta, “tradicionalista” ou “neo-tradicionalista”, foram rapidamente substituídos por telhados de duas e quatro águas, que ainda hoje se mantêm (teriam sido construídas as coberturas?). Este bairro tem outra particularidade: o financiamento foi atribuído aos capitais da Previdência dos funcionários da Câmara de Lisboa, sendo destinado aos seus funcionários.

    Sobre a designação “Bairro Salazar”, o seu uso foi muito comum em todo o país (tal como a designação “Duarte Pacheco”, após a sua morte), mas rapidamente abandonado quando as habitações revelaram fragilidades de estrutura e necessitaram de obras. O primeiro bairro de casas económicas do país, decorrente do decreto de 1933, o bairro do Ilhéu, que referi em “Bairros Sociais do Porto II”, chamou-se “Bairro Salazar” até 1937, altura em que se procederam a obras de reparação.

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  4. Parte III

    4. Não é a Câmara Municipal do Porto a promotora dos bairros de casas económicas, apesar de contribuir para o seu financiamento em mais de 50 por cento. É o Estado, através da Subsecretaria de Estado das Corporações e Previdência Social (Ministério, a partir de 1950), que gere o Fundo de Casas Económicas, define o que se constrói e procede à distribuição e fiscalização de casas; e do Ministério das Obras Públicas, que procede à construção. As câmaras de Porto, Lisboa, Coimbra e Almada financiam a construção dos bairros em todo o país (através de empréstimos), cabe aos municípios onde se constroem os agrupamentos a compra dos terrenos e a sua infra-estruturação.

    A datação dos bairros de casas económicas está parcialmente errada, mas compreendo que reproduza o trabalho de Gros (1982), que tem sido usado por todos os historiadores e investigadores desde a publicação da obra (na verdade o único erro em concreto é referente ao bairro de Condominhas, que foi inaugurado e distribuído em 1936).

    A datação que proponho é a seguinte:
    Ilhéu – 1935
    Condominhas – 1936
    Amial (1.ª fase) – 1938
    Azenha – 1938/1940
    Paranhos – 1939/1941
    Ramalde – 1939/1941
    S. Roque da Lameira – 1942/1948
    Costa Cabral – 1942
    Gomes da Costa – 1950
    António Aroso – 1958
    Vilarinha – 1958
    Amial (2.ª fase) – 1958
    Viso – 1965

    As datas sucessivas referenciadas reportam-se a dois momentos de construção/distribuição. Os bairros de Azenha, Paranhos, Ramalde e São Roque da Lameira foram edificados em fases distintas e distribuídos em concursos diferentes, primeiro as casas de classe A e depois as casas de classe B. As datas proposta por Gros (1982: 163) e por mim referem-se aos momentos de distribuição (publicação dos resultados do concurso na II Série do Diário do Governo).

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  5. Parte IV

    Isto significa que os bairros foram inaugurados antes da data apresentada (acto formal na câmara, com a DGEMN a entregar o bairro à SECPS), sendo progressivamente ocupados nos meses seguintes ou mesmo anos seguintes. Quando havia atrasos na entrega de casas, culpava-se a câmara por não ter concluído as infra-estruturas, mas em muitos casos ele residia na escolha dos chefes de família funcionários públicos ou sócios dos sindicatos nacionais que o regime queria ver nos bairros. O favorecimento ou recompensa a determinadas famílias, com a atribuição de casa, na maior parte dos casos, prosseguiu durante a sua amortização. A PIDE passa a informar sistematicamente o INTP sobre a idoneidade moral e política dos chefes de família a quem se atribui casa, a partir de 1952.

    Não há nenhum elemento que permita afirmar que as casas foram atribuídas preferencialmente a funcionários públicos, até porque isso parece não suceder; basta verificar os boletins do INTP, em que o maior número de atribuições reside nos sócios de sindicatos nacionais que, de acordo com a estrutura social do Porto, apresenta um maior número de efectivos no sector terciário. Apesar da propaganda, foram poucos os operários a habitar nos bairros; alguns bairros registam muitos chefes de família no sector dos seguros, medicina, caixeiros, empregados de escritório, contabilistas, ensino, engenharia, banca; também alguns, pequenos empresários, mas ilegalmente. Não há advogados nas casas económicas, apesar de algumas profissões judiciais. Fernando Rosas afirma que esta “legião urbana” é o “lastro estabilizador do regime”.

    6. As fases propostas usam um critério pouco consistente, mas ainda bem que assinala o bairro de Gomes da Costa como de transição. Iria mais longe, mas já seria firme agrupar os bairros da 1.ª fase entre Ilhéu e S. Roque da Lameira (ou Contumil, nome original); a 2.ª fase entre Gomes da Costa e Amial (2.ª fase), por terem as classes C e D, apesar da evolução do conceito e economia de espaço, apesar de Vilarinha e António Aroso serem bairros da Previdência; e a 3.ª fase, o Bairro do Viso (a que acrescentaria o bairro do Cedro, em Gaia), por serem habitação colectiva, por conterem a classe “a”, tipo IV, por terem um projecto urbanístico de João Andresen, por serem réplicas do bairro de Olivais Sul (1964), em Lisboa, e por revelarem o fracasso do conceito da casa económica, cuja legislação se mantinha em vigor desde a fundação do Estado Novo, há mais de 30 anos.

    7. Algumas fotografias estão trocadas ou mal colocadas.

    Envio cumprimentos
    PA

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  6. António Coelho - acoutinhocoelho@gmail.com21 de Junho de 2011 às 15:19

    Para uma investigação que estou a realizar precisava de informações sobre o Bairro Passos José no Campo Alegre, ao lado onde hoje existe o edifício de JF de Massarelos.

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  7. http://www.semcompromisso.com/2014/01/vou-te-contar-62-rua-do-trevo-27.html

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